Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.095, DE 30 DE AGOSTO DE 1974

EMENTA: Reajusta o valor da pensão especial assegurada às viúvas de ex-Presidentes da República e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1974, Página 10045 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 73 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2010/1974

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Ex presidente da república - Reajustamento
PENSÃO - Proibição - Acumulação