Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.481, DE 4 DE JUNHO DE 1986
EMENTA: Reajusta a pensão especial mensal concedida à Jandira Carvalho de Oliveira Café, viúva do ex-Presidente da República João Café Filho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1986, Página 8145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 112 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Reajustamento - Viúva - Presidente da República