Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.295, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950
EMENTA: Estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensinio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1951, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 180 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Fixação - Normas - Registro - Diploma
EXAME VESTIBULAR - Normas - Inscrição
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