Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.250, DE 22 DE AGOSTO DE 1957

EMENTA: Altera dispositivos da Lei n° 1.295, de 27 de dezembro de 1950, que estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1957, Página 20405 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 350 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Diploma - Expedição - Registro - Alteração