Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.938, de 14 de Setembro de 1960

EMENTA: Dispõe sobre execução da Lei nº ;1.295, de 21 de dezembro de 1950, na parte relativa a registro de diplomas de curos superiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1960, Página 12416 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 461 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIPLOMA - Registro