Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950
EMENTA: Reorganiza o Serviço de Inspenção de Coletorias Federais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1950, Página 18529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 116 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Anexo nº 5, 6, 8, 9, 10 e 11, se encontram nas páginas 18546 a 18548. Diário Oficial - 28 de dezembro de 1950.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 3756 de 20 de Abril de 1960 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 38.
- Decreto nº 41852 de 15 de Julho de 1957 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 2584 de 1º de Setembro de 1955 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 18.
- Decreto nº 29859 de 8 de Agosto de 1951 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 53 .
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Reorganização - Serviço - Inspeção - Coletoria Federal (1832-1964)
SERVIÇO DE COLETORIAS FEDERAIS - Ministério da Fazenda - Criação - Crédito especial
SERVIÇOS REGIONAIS DE COLETORIAS - Minas Gerais - Ministério da Fazenda - São Paulo - Criação
FUNÇÃO GRATIFICADA - Inspetor de Coletorias - Chefe de Serviço - Chefe de Seção - Serviço de Coletorias Federais - Serviços Regionais de Coletorias - Criação
AGÊNCIA DE ARRECADAÇÃO - Ministério da Fazenda - Criação
CARGO PÚBLICO - Coletor - Escrivão de coletoria - Quadro de pessoal - Ministério da Fazenda - Criação - Provimento
COLETORIA FEDERAL - Estruturação - Ministério da Fazenda - Remoção - Substituição - Vantagens - Pessoal
CARGO PÚBLICO - Tesoureiro - Tesoureiro auxiliar - Quadro de pessoal - Ministério da Fazenda - Criação
SERVIÇO DE COLETORIAS FEDERAIS - Ministério da Fazenda - Criação - Crédito especial
SERVIÇOS REGIONAIS DE COLETORIAS - Minas Gerais - Ministério da Fazenda - São Paulo - Criação
FUNÇÃO GRATIFICADA - Inspetor de Coletorias - Chefe de Serviço - Chefe de Seção - Serviço de Coletorias Federais - Serviços Regionais de Coletorias - Criação
AGÊNCIA DE ARRECADAÇÃO - Ministério da Fazenda - Criação
CARGO PÚBLICO - Coletor - Escrivão de coletoria - Quadro de pessoal - Ministério da Fazenda - Criação - Provimento
COLETORIA FEDERAL - Estruturação - Ministério da Fazenda - Remoção - Substituição - Vantagens - Pessoal
CARGO PÚBLICO - Tesoureiro - Tesoureiro auxiliar - Quadro de pessoal - Ministério da Fazenda - Criação