Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.852, de 15 de Julho de 1957
EMENTA: Aprova o regulamento da Lei número 1293, de 27 de dezembro de 1950, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.584, de 1º de setembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1957, Página 17753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 97 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DAS COLETORIAS FEDERAIS - Regulamento