Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 41.852, de 15 de Julho de 1957

EMENTA: Aprova o regulamento da Lei número 1293, de 27 de dezembro de 1950, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.584, de 1º de setembro de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1957, Página 17753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 97 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DAS COLETORIAS FEDERAIS - Regulamento