Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.859, DE 8 DE AGOSTO DE 1951

EMENTA: Extingue Coletoria Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1951, Página 11561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 92 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Coletoria Federal (1832-1964) - Aracruz (ES) - Órgão público - Extinção
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Organização administrativa