Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.584, DE 1º DE SETEMBRO DE 1955

EMENTA: Cria Coletorias Federais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1955, Página 16889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 71 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COLETORIA FEDERAL (1832-1964) - criação - Território nacional - alteração - extinção - Lotação - Quadro de pessoal - Função comissionada
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual
MESA DE RENDAS - transformação - Rio Grande do Norte - atribuição - Agência - Arrecadação tributária