Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.756, DE 20 DE ABRIL DE 1960

EMENTA: Cria uma Recebedoria de Rendas em Belo Horizonte e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1960, Página 7761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 36 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1960, Página 7793 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1960, Página 7985 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1960, Página 8017 (Retificação)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1960, Página 14581 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RECEBEDORIA FEDERAL - Belo Horizonte, MG - Criação - Organização administrativa
CARGO PÚBLICO - Quadro de pessoal - Ministério da Fazenda - Criação
COLETORIA FEDERAL - Belo Horizonte, MG - Extinção
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial