Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 970, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1949, Página 17513 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 96 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5829 de 30 de Novembro de 1972 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto nº 49524 de 13 de Dezembro de 1960 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 3272 de 30 de Setembro de 1957 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 2696 de 24 de Dezembro de 1955 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.3º, § 2º.
Indexação
CNE - Organização administrativa - Funcionamento