Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.696, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Modifica o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei n° 970, de 16 de dezembro de 1949 (Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1955, Página 23773 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 146 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CNE - Competência - Funcionamento - Vencimentos - Pessoal - Alteração