Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.524, de 13 de Dezembro de 1960

EMENTA: Regulamenta a Lei n° 970 de 16 de dezembro de 1949, que dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1960, Página 16016 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 617 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA - Regulamento