Legislação Informatizada - LEI Nº 537, DE 11 DE OUTUBRO DE 1937 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 537, DE 11 DE OUTUBRO DE 1937
Fixa a tarifa geral para os serviços dos Correios e Telégrafos
RETIFICAÇÃO
TÍTULO II
Taxas telegráficas.
CAPÍTULO I
SERVIÇO TELEGRÁFICO INTERIOR
17. Registro de enderêço:
(x) Taxa fixa anual....................................................................35$000
18. Aparêlho receptor de radiodifusão:
(x) Taxa fixa anual......................................................................5$000
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/11/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1937, Página 22981 (Retificação)