Legislação Informatizada - LEI Nº 537, DE 11 DE OUTUBRO DE 1937 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 537, DE 11 DE OUTUBRO DE 1937
Fixa a tarifa geral para os serviços dos Correios e Telégrafos
RETIFICAÇÃO
TÍTULO II
Taxas Telegráficas
CAPÍTULO I
SERVIÇO TELEGRÁFICO INTERIOR
17. Registo de enderêço:
(x) Taxa fixa anual.................................................................35$000
18. Aparêlho receptor de radiodifusão:
(x) Taxa fixa anual..................................................................35$000
(x) Reproduz-se por terem saído ininteligíveis os algarismos dos Diário Oficial, de 1 e 5 de novembro de 1937, nas páginas 21.870 e 22.072.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/11/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1937, Página 22760 (Retificação)