Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 185, DE 14 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Institue as comissões de salário mínimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1936, Página 1602 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1936, Página 1602 (Veto)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE SALÁRIO MÍNIMO - criação - Organização administrativa - atribuição - competência - Política salarial - Garantia de salário mínimo