Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 185, DE 14 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Institue as comissões de salário mínimo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1936, Página 1602 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1936, Página 1602 (Veto)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO DE SALÁRIO MÍNIMO - criação - Organização administrativa - atribuição - competência - Política salarial - Garantia de salário mínimo