Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 159, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1935
EMENTA: Regula a contribuição para a formação da receita dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões subordinados ao Conselho Nacional do Trabalho e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1935, Página 27974 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 309 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1936, Página 11 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1936, Página 273 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1936, Página 275 (Veto)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto nº 77077 de 24 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto-Lei nº 7244 de 15 de Janeiro de 1945 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Decreto-Lei nº 4088 de 5 de Fevereiro de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Conexa). Art. 3º .