Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.088, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1942

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Saude o crédito especial de ;487:618$2, para pagamento à Caixa de Aposentadoria e Pensões de Seviço Federal de Águas e Esgotos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1942, Página 1933 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Instituto de Aposentadorias e Pensões