Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.783, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1923
Lei Orçamentária, 1924
EMENTA: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1924
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1925, Página 201 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 208 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 3761 de 25 de Outubro de 1941 (Poder Executivo) - (Revogação). .
- Lei Ordinária nº 4984 de 31 de Dezembro de 1925 (Poder Legislativo) - (Revigoração). Art. 3º .
- Decreto nº 16766 de 2 de Janeiro de 1925 (Poder Executivo) - (Alteração de Vigência).
- Decreto nº 4826-D de 31 de Janeiro de 1924 (Poder Legislativo) - (Alteração).
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - Receita - Despesa - Exercício financeiro - 1924
ORÇAMENTO PÚBLICO
IMPOSTO
CONTRIBUIÇÃO
ORÇAMENTO PÚBLICO
IMPOSTO
CONTRIBUIÇÃO