Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.826-D, DE 31 DE JANEIRO DE 1924
EMENTA: Corrige engano com que foi publicada a lei n. 4.783, de 31 de dezembro de 1923, que fixa a Receita Geral da Republica para o exercicio de 1924.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1924, Página 5443 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 91 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1925, Página 219 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa