Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.766, DE 2 DE JANEIRO DE 1925

Lei Orçamentária, 1924

EMENTA: Declara em vigor o orçamento da Receita Geral da Republica para o exercicio de 1924, até que o Congresso Nacional ultime a votação do de 1925

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1925, Página 201 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - Receita - Despesa - Exercício financeiro - 1924
ORÇAMENTO PÚBLICO
IMPOSTO
CONTRIBUIÇÃO