Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 85, DE 20 DE SETEMBRO DE 1892
EMENTA: Estabelece a organização municipal do Districto Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1892, Página 4009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 84 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 543 de 23 de Dezembro de 1898 (Poder Legislativo) - (Ampliação). ; ; ; ; .
- Decreto nº 543 de 23 de Dezembro de 1898 (Poder Legislativo) - (Derrogação). ; .
- Lei Ordinária nº 493 de 19 de Julho de 1898 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 20 .
- Lei Ordinária nº 248 de 15 de Dezembro de 1894 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º.
- Lei Ordinária nº 248 de 15 de Dezembro de 1894 (Poder Legislativo) - (Regulamentação). Art. 83 .
- Lei Ordinária nº 248 de 15 de Dezembro de 1894 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Item). Art. 4º .
Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Distrito Federal, RJ - Aprovação