Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 543, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1898
EMENTA: Regula a administração do Districto Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1898, Página 36 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Organização Administrativa - Derrogação - Ampliação - Regulamentação