Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 493, DE 19 DE JULHO DE 1898
EMENTA: Regula a suspensão das leis e resoluções do Conselho Municipal do Districto Federal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 2 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL - Distrito Federal - Suspensão - Leis - Regulamentação