Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE JULHO DE 2003
EMENTA: Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2003, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12701 de 30 de Outubro de 2025 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 12623 de 17 de Setembro de 2025 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 12217 de 10 de Outubro de 2024 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 380 de 2005 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 1084 de 2004 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 844 de 2004 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
Indexação
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão sonora em ondas médias - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Granja (CE) - Picos (PI) - Parnaíba (PI)