Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.217, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Picos, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Picos (PI)