Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 2003

EMENTA: Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/2003, Página 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Decreto nº 11672 de 30 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação).
Decreto nº 9517 de 1º de Outubro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Decreto de 16 de Março de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, incisos I a XVIII e § 1º .
Decreto de 14 de Julho de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, incisos I a XVI .

Indexação

COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO E DE SEUS PROTOCOLOS - Criação - Competência - Membro