Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 2003

EMENTA: Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO E DE SEUS PROTOCOLOS - Criação - Competência - Membro