Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2010
EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto de 1º de agosto de 2003, que cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2010, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO E DE SEUS PROTOCOLOS - Membro - Alteração