Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.672, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Institui a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO E DE SEUS PROTOCOLOS - Criação - Competência - Atribuição - Membro