Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.672, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Institui a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO E DE SEUS PROTOCOLOS - Criação - Competência - Atribuição - Membro