Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.517, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: Institui o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2018, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Seul (Coréia do Sul), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - Eliminação - Combate - Comércio ilegal - Tabaco - Derivado do tabaco - Produto de origem vegetal
COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO E DE SEUS PROTOCOLOS - Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco - Criação - Competência - Atribuição - Membro