Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Institui Comissão, no âmbito da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para analisar processos de pedido de anistia de empregados que se enquadrem nos preceitos da Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/12/2003, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10086 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto de 7 de Fevereiro de 2007 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º .
- Decreto de 6 de Abril de 2006 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º.
- Decreto de 26 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º .
- Decreto de 23 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º .
- Decreto de 28 de Julho de 2004 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º .
Indexação
Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Comissão de Anistia - Trabalhador - Empregado - Criação - Membro
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