Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2003
EMENTA: Cria a Câmara de Políticas de Infra-Estrutura, do Conselho de Governo.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2003, Página 62 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE GOVERNO - Câmara de Políticas de Infraestrutura - Comitê Executivo - Criação - Competência - Membro