Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Altera o Decreto de 21 de março de 2003, que cria a Câmara de Políticas de Infra-estrutura, do Conselho de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2003, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE GOVERNO - Câmara de Políticas de Infraestrutura - Comitê Executivo - Criação - Membro - Alteração