Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2002
EMENTA: Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12528 de 25 de Junho de 2025 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 12196 de 20 de Setembro de 2024 (Poder Executivo) - (Renovação).
- Decreto Legislativo nº 669 de 2003 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 685 de 2003 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 349 de 2003 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Televisão - Concessão (administração pública) - Município - Aracati (CE) - João Pinheiro (MG) - Belo Horizonte (MG) - Rio Claro (SP)