Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 349, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO VILA RICA DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/7/2003, Página 20524 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/7/2003, Página 35161 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Belo Horizonte (MG)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa
TELEVISÃO EDUCATIVA