Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 685, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DO NOROESTE MINEIRO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/2003, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 9/10/2003, Página 30722 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/10/2003, Página 52905 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - João Pinheiro (MG)
TELEVISÃO