Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2001, Página 20 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12593 de 21 de Agosto de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, "caput", inciso I .
- Decreto nº 12315 de 16 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 346 de 2003 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 223 de 2003 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 26 de 2003 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 106 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Frutal (MG) - Andradina (SP) - Araxá (MG) - Cuiabá (MT)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa