Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA EDUCACIONAL DE FRUTAL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2003, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/5/2003, Página 13417 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/5/2003, Página 23971 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Frutal (MG)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa