Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ALTAMIRO GALINDO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/6/2002, Página 10444 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/6/2002, Página 28561 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Cuiabá (MT)
TELEVISÃO