Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA SINTONIA CULTURAL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2003, Página 3358 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/5/2003, Página 6572 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Araxá (MG)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa