Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1999
EMENTA: Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1999, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 3191 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6029 de 1º de Fevereiro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º ; Art. 3º .
- Exposição de Motivos nº 360 de 14 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 18 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, §§ 7º e 8º.
- Decreto de 18 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, § 7º, incisos I e II e § 8º.
- Decreto de 30 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, § 6º.
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Comissão de Ética Pública - Criação - Finalidade - Revisão - Elaboração - Proposição - Código - Conduta - Âmbito - Poder Executivo