Legislação Informatizada - Dados da Norma

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 360, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Altera o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2001, Página 11 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Cento de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (CCAAF) - Criação - Autoridade pública - Comportamento - Administrador - Agente público - Ética profissional - Finalidade - Aplicação - Ministro de Estado - Secretário de Estado - Titular (administração pública) - Cargo público - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Secretário-executivo - Presidente - Diretor - Agência executiva - Autarquia - Autarquia de regime especial - Fundação pública - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Declaração de bens e rendimentos - Patrimônio - Gestão - Investimento - Alteração - Apresentação - Posse - Doação - Brinde - Propaganda - Divulgação - Produtos - Consultoria especializada - Proibição - Sanção