Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007
EMENTA: Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/2007, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA DE GESTÃO DA ÉTICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - Criação
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA - Competência - Membros
COMISSÃO DE ÉTICA
CÓDIGO DE ÉTICA - Servidor público civil
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA - Competência - Membros
COMISSÃO DE ÉTICA
CÓDIGO DE ÉTICA - Servidor público civil