Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2000

EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Decreto de 26 de maio de 1999, que Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2000, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE ÉTICA - Inclusão - Composição - Serviço público - Autoridade pública -
SERVIÇO PÚBLICO, AUTORIDADE PÚBLICA