Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.803, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Texto Atualizado Formato: Documento em docx

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2025, Página 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2025, Página 18 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) - Organização administrativa - Estrutura regimental - Cargo em comissão - Função comissionada - Função Comissionada Executiva (FCE) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - remanejamento - transformação - alteração