Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.387, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2025, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS MULHERES - Cargo em comissão - remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - transformação - caráter temporário - assessoramento - Reunião - Presidência - Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS) - Troika do Grupo dos Vinte - G20 - Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ECOSOC). Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW) - Conferência - Estado parte - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994) - Conferência Regional sobre as Mulheres da América Latina e Caribe - Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) - Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)) - alteração