Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.826, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS MULHERES - Cargo em comissão - remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Caráter temporário - Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil - Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ECOSOC). Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW) - alteração