Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.211, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2024, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12436 de 16 de Abril de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º ; Art. 4º na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023: art. 2º, "caput", inciso I, alínea "e" ; art. 3º, "caput", incisos IX, X ; art. 7º, "caput", inciso III-A ; art. 6º, "caput", incisos VII, VIII, IX ; art. 11-C ; Anexo II.
- Decreto nº 12211 de 3 de Outubro de 2024 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Competência - Remanejamento - transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - alteração