Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

EMENTA: Institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2024, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2024, Página 8 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL (FIIS) - criação - Fundo de natureza contábil - Recursos financeiros - Investimento - Infraestrutura social - Aplicação - Comitê Gestor - Casa Civil da Presidência da República - Competência - Membro - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Financiamento - Ministério da Educação - Universalização - Educação infantil - Ensino fundamental - Ensino médio - Ministério da Saúde - Saúde pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Percentual - Renegociação - Operação de crédito - União