Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
EMENTA: Institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2024, Página 8 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 13026 de 12 de Junho de 2026 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput" ; Art. 4º, "caput", inciso IV ; Art. 6º-A, "caput", incisos I a VII, § 1º, incisos I a IV, § 2º ; Art. 8º .
- Decreto nº 12988 de 25 de Maio de 2026 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", incisos V, VI, VII .
Indexação
FUNDO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL (FIIS) - criação - Fundo de natureza contábil - Recursos financeiros - Investimento - Infraestrutura social - Aplicação - Comitê Gestor - Casa Civil da Presidência da República - Competência - Membro - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Financiamento - Ministério da Educação - Universalização - Educação infantil - Ensino fundamental - Ensino médio - Ministério da Saúde - Saúde pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Percentual - Renegociação - Operação de crédito - União