Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.026, DE 12 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, que institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/6/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL (FIIS) - Comitê Gestor Específico para as Linhas de Financiamento para Renovação da Frota e para Infraestrutura do Transporte Urbano Individual (CGEFrota) - criação - Fundo de natureza contábil - competência - Membro - Recursos financeiros - Investimento - Infraestrutura social - aplicação - Financiamento - Frota - Veículo automotor - Transporte urbano - Transporte individual - Transporte de passageiro - Transporte de carga - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Banco do Brasil (BB) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Agente financeiro - Descarbonização